Considera-se em situação de rua o segmento da população que vive em pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e sem uma moradia regular, ou seja, “que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória” é o que conceitua o Decreto 9.073/2005, responsável pela instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 281 mil pessoas vivem atualmente em situação de rua no Brasil, um crescimento de 38% em relação ao ano de 2019, entre o início e o fim da pandemia da Covid-19. Em Aracaju, o número de pessoas que vivem em situação de rua é de 188, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social.
O Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), localizado no Centro da capital sergipana, é a instituição administrada pela gestão municipal que tem por objetivo prestar assistência a esse segmento populacional. No entanto, é desesperadora e revoltante a situação do Centro POP, segundo a vereadora professora Sonia Meire (PSOL), que visitou o local.
“O Centro Pop não é um Centro de Convivência, as pessoas sentam em papelões, as quentinhas são entregues pela manhã e ao meio-dia nas mãos das pessoas, que não têm sequer água para beber. Os banheiros vivem entupidos e paga-se mais de R$ 30 mil por mês de conta de água, por conta de vazamentos. Os funcionários não têm condições dignas para trabalhar e a porta de entrada não funciona. As pessoas entram por um bequinho improvisado, ou seja, não existe nenhuma política que garanta a dignidade das pessoas em situação de rua em Aracaju”, denunciou a vereadora na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta, 23.
Sonia Meire destacou ainda que políticas públicas específicas para as pessoas em situação de rua devem ser uma das prioridades na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a ser pautada no mês de novembro. “Eu espero e vou lutar para que, nas discussões da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, a gente consiga remanejar os recursos e priorizar as pessoas que vivem hoje numa situação de alta vulnerabilidade social. Até porque elas não têm um teto para morar, não têm auxílio e nem alimentação à noite e no final de semana. O que resta a elas é caminhar pela cidade, pedindo ajuda à população”, complementou a vereadora.
