A Câmara Municipal de Aracaju votou nesta quinta-feira, dia 04, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. De 147 emendas propostas pelos vereadores apenas 17 destas foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. A vereadora Sonia Meire (PSOL) protocolou 52 emendas, e destas 03 foram aprovadas pela Comissão.
As emendas aprovadas pela Comissão foram as emendas de nº 84, 125 e 126. A emenda 84 promove a aplicação de recursos e o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal n. 1.266/1987. A emenda 125 promove a ampliação de ofertas de vagas na educação infantil vinculada à creche, com vistas a atender a demanda de solicitações de matrícula e registros no Cadastro Oficial de Reserva de Vagas da SEMED. Já a emenda 126 determina que o Poder Executivo promoverá a execução de programas de formação continuada para os profissionais do ensino fundamental, incluindo-se formação em educação inclusiva, com ênfase em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodiversidade.
Durante a votação no plenário da Câmara, a vereadora Sonia Meire pediu recurso de outras emendas e justificou na tribuna. Durante a discussão a emenda 94 teve seu recurso aprovado. Esta emenda determina que o Poder Executivo promoverá um estudo de viabilidade para implementação, em favor dos Guardas Auxiliares, de tratamento isonômico e equiparação salarial, com relação aos demais agentes da Guarda Municipal de Aracaju. Com os recursos dos outros vereadores, foram aprovados o total de 22 emendas à LDO para 2025. Além disso, foi aprovada uma emenda coletiva, assinada por todos os vereadores, que visa garantir a valorização dos servidores públicos municipais.
“Foi uma votação difícil. Não tem sido fácil passar emendas aqui, colocar emendas e serem aprovadas. Nós fizemos para praticamente todas as áreas e um terço das emendas foram nossas. Mas, apesar disso, só tivemos quatro aprovadas, o que significa dizer que o parlamento abre mão de colocar emenda no orçamento para a prefeitura executar. E nós não podemos abrir mão disso, porque é o direito da classe trabalhadora. Usaram critério técnicos descolados de justiça social. E tudo é político, a decisão do que vai ou não para a LDO é uma decisão política. Além das nossas quatro emendas, conseguimos aprovar uma emenda coletiva, assinada por todas para garantir a valorização dos servidores municipais. No aspecto do serviço público foi uma vitória, mas ainda temos muito o que batalhar em outros pontos e a luta segue”, disse a vereadora Sonia Meire.
