Uma conquista de toda a sociedade sergipana: a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) finalmente disponibilizou a planilha de custos referente ao atual valor tarifário do transporte coletivo da Grande Aracaju. Embora seja um direito de toda a sociedade ter acesso à planilha, visto que se trata de informações que são de interesse público, há anos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não dava publicidade ao documento. Mesmo com solicitações dos movimentos sociais, a última planilha divulgada era do ano 2017.
A planilha de custos do atual valor tarifário só foi disponibilizada após a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) impetrar um Mandado de Segurança, contra a SMTT, na 18a Vara Cível de Aracaju, sob o número 202311800798. Visando garantir a transparência na divulgação de informações que são de interesse público, a vereadora disponibiliza a planilha para conhecimento de toda a sociedade.
“É importante destacar que passamos mais de três meses aguardando retorno de ofícios e requerimentos que solicitavam dados e informações sobre os contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas de transporte coletivo, bem como as planilhas de custo. Agora, nossa equipe já está se debruçando sobre a planilha para conferir se, de fato, a tarifa adotada atualmente é justa, de que maneira são feitos os cálculos e, a partir do meu papel de vereadora, auxiliar na definição de políticas públicas de transporte, visando a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população”, afirma Sonia Meire.
Frota reduzida e defasada
Em posse da planilha de custos e outras informações sobre a concessão do transporte coletivo da Grande Aracaju, a assessoria jurídica da vereadora Sonia Meire já tem dados importantes a divulgar. De acordo com o advogado e bacharel em economia Demétrio Varjão, vem ocorrendo uma piora significativa na quantidade e qualidade da frota de ônibus da grande Aracaju, desde 2017, quando Edvaldo Nogueira reassumiu a Prefeitura Municipal, até os dias atuais.
“Com base na planilha mais atualizada disponibilizada pela SMTT, observamos que, de 2017 a 2022, houve uma redução de 25,8% na quantidade de ônibus circulando na grande Aracaju. O número da frota total caiu de 596 para 442 ônibus, num período em que houve grande crescimento da população em todos os municípios da região metropolitana. Os dados também indicam um aumento na defasagem e precariedade dos veículos. De 2017 a 2022, houve redução dos veículos novos e seminovos e aumento do número de ônibus mais antigos, acima de 7 anos de uso, que atualmente são 62% da frota. Os dados da SMTT também informam a ausência de ar-condicionado em todos os ônibus do sistema. O que justifica os aumentos tarifários nos últimos anos, se a quantidade e qualidade do serviço só fez cair? Tudo isso precisa ser explicado pela Prefeitura de Aracaju”, problematiza o advogado.
