O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ficou repleto de mulheres, entre profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e gestoras públicas, na manhã desta segunda, 22, para a Audiência Pública “Direitos reprodutivos: proteção, autonomia e equidade de gênero”. Realizada pela vereadora professora Sonia Meire, a Audiência teve como objetivo qualificar o debate público sobre as políticas públicas voltadas à saúde e à autonomia reprodutiva das mulheres.
Participaram da Audiência Pública a médica e presidenta do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Priscilla Batista; a psicóloga, doula e vice-presidenta da Associação ASDOULAS, Isabelle Haaiara; e a agente de saúde, membra da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e do Movimento Negro Unificado (MNU), Josineide Dantas e a conselheira gestora do CRESS, Liliana Aragão de Araújo.
Antes de tudo, a vida
Com foco na promoção da saúde da mulher, a médica Priscilla Batista ressaltou a urgência de o poder público adotar medidas para diminuir os índices de mortalidade materna. “Falar sobre direitos reprodutivos é destacar que as mulheres devem ter direito a não morrerem por mortes evitáveis. E as principais causas de morte materna são evitáveis e acometem principalmente as mulheres negras e pobres. Nós já temos estudos e exemplos de políticas que mostram que é possível prevenir a mortalidade materna”, explicou Priscilla.
Outra causa recorrente de mortalidade materna diz respeito à negação de atendimento ao abortamento. “Existem os abortos que são espontâneos e os que são previstos em lei, no caso de crianças e mulheres que sofrem violência sexual, quando é constatada anencefalia e quando há risco de morte à mulher. Esse é um problema de saúde pública e que precisa ser tratado com a emergência que ele traz”, ressaltou a médica.
Na tribuna, a agente de saúde Josineide Dantas, que tem uma vasta experiência em trabalhos de acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto junto a mulheres de diferentes bairros em Aracaju, destacou que a garantia dos direitos reprodutivos é essencial para o respeito à dignidade humana da mulher, o direito à liberdade e à autonomia.
“A violência obstétrica começa pelo Estado, pela negação de direitos e de acesso a essas mulheres. Quais são as políticas públicas a que as mulheres em Aracaju têm direito e que a Prefeitura de Aracaju não está cumprindo? Quando não se assegura os direitos necessários, quem fica mais vulnerável e corre mais riscos é a mulher negra. Para constatar, basta ir à porta das maternidades e ver quem está lá sofrendo para parir”, explicita.
Enquanto profissional de saúde, Josineide também fez apontamentos sobre lacunas por parte do poder público para atender dignamente a população LGBTQIAP+. “É importante destacar que as equipes de saúde da família não estão preparadas e qualificadas para atender ao homem que gesta, acolher e garantir o direito ao hormônio ao homem trans. Precisamos ter o olhar de equidade e garantir a autonomia que essas pessoas têm sobre o corpo delas. É extremamente urgente pensar em políticas públicas direcionadas à questão de gênero”, destacou Josineide.
Modelo de assistência
Qual tem sido a experiência de parto hospitalar em Aracaju? Com dados e relatos de parturientes em mãos, a psicóloga, doula e vice-presidenta da Associação ASDOULAS, Isabelle Haaiara, destacou a centralidade do modelo de assistência como fator determinante para a garantia dos direitos reprodutivos. “Nós vivemos hoje um paradoxo perinatal. Tivemos uma ampliação do acesso aos serviços de pré-natal e parto hospitalar, mas ironicamente não tivemos uma melhoria significativa na qualidade da assistência. O modelo de assistência que predomina é aquele que atende aos interesses mercadológicos. Mesmo o parto humanizado não é todo mundo que tem acesso”, explicou Isabelle.
Através de uma pesquisa realizada junto a 92 mulheres que já passaram por um parto, a psicóloga constatou que cerca de 48,9% delas pariram em uma maternidade pública, 63% delas por cesárea e 22,8% sem um acompanhante. Além disso, 68,9% relataram práticas caracterizadas como violência obstétrica e 19,6% relataram algum tipo de abuso ou violência por parte de profissionais da saúde. Os números são reflexo da violência que ainda permeia o modelo de assistência à pessoa que gesta.
Dignidade menstrual
Outro tema que diz respeito aos direitos reprodutivos, além do parto e aborto, é a garantia da dignidade menstrual às mulheres pobres, independente da idade. “Muitas meninas deixam de ir às escolas e socializar porque não têm condições de comprar um absorvente. Isso é muito grave e atinge diretamente a saúde, não só física, como também mental dessas meninas”, lembrou a médica Priscilla Batista.
A psicóloga Isabelle Haaiara lembrou sobre a importância da atualização da legislação sobre o tema. “Em Aracaju, existe uma Lei Municipal sobre a dignidade menstrual, mas essa lei é de 2021 e já não contempla a Lei Federal, que inclui não só meninas em idade escolar, mas também mulheres em situação carcerária e em condições de vulnerabilidade social. À época ela foi um avanço, mas hoje precisa ser revista”, explicou Isabelle, se referindo à Lei Municipal nº 5.399/2021.
Só a luta muda a vida
A vereadora Sonia Meire ressaltou a importância da Audiência Pública para fortalecer os debates e os passos fundamentais à garantia dos direitos reprodutivos, dentro e fora da Casa legislativa. “Hoje nós debatemos várias perspectivas e olhares sobre tudo isso de maneira interdisciplinar e agora precisamos agir de maneira organizada. Vamos unir forças para que possamos avançar e definir estratégias de atuação. Precisamos criar instrumentos e estratégias para defendermos os nossos direitos”, destacou a vereadora.
Além disso, Sonia também ressaltou os perigos da parceria público-privada para a população. “A formação de profissionais da área da saúde e a existência de profissionais que são muito importantes no acompanhamento das pessoas que gestam passa por uma disputa muito séria e desigual, que é a parceria público-privada no município de Aracaju. A PPP destrói com qualquer perspectiva de avanço de garantia de direitos. A privatização da saúde, da educação e da assistência social está em curso e precisamos barrar fortemente esse avanço”, complementou Sonia.
