Três Projetos de Lei de autoria da vereadora professora Sonia Meire foram aprovados em segunda votação na manhã da quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Um deles é o PL 44/2023, que determina a implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino, com a implementação de políticas de acolhimento para mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas da prática de assédio sexual.
“A Lei 10.224/2001, que tipifica o assédio sexual e acrescenta a prática ao Código Penal, completou 22 anos no último mês de maio. Representa um avanço significativo para a nossa sociedade. No entanto, precisamos avançar ainda mais nas ações de prevenção e de acolhimento às vítimas”, destaca Sonia Meire.
A vereadora explicou que de acordo com o PL, as ações devem ser articuladas entre as pastas da Educação, Saúde e Assistência Social em âmbito municipal.
“O canal que estamos propondo não é apenas para recebimento das denúncias, mas também para criar uma comissão articulada entre as escolas, as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) nos bairros e os Centros de Referência de , Assistência Social (CRAS), para acompanhamento dos casos, planejamento e execução das ações necessárias. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve se responsabilizar pela elaboração e distribuição de materiais pedagógicos e de sensibilização”, complementa.
Cultura
Os outros PLs aprovados em segunda votação são no âmbito da cultura. O PL nº 47/2023, que inclui no Calendário Cultural e Festivo de eventos do município de Aracaju o festejo do bloco ‘Descidão dos Quilombolas’, e o PL nº 48/2023 de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), que insere o bloco carnavalesco “VemNiMim, Arnesto!”, também no Calendário.
De acordo com a vereadora Sonia Meire, Projetos de Lei que reconhecem os grupos culturais como partes integrantes do Calendário Cultural e Festivo de Aracaju são essenciais para fortalecer a cultura local e os grupos que lutam pela valorização cultural.
“O PL 47/2023 é um dos primeiros que apresentamos nesta casa, por entender a importância do Descidão dos Quilombolas enquanto manifestação cultural em Aracaju. Além disso, é um grupo que tem legitimidade junto à comunidade que se localiza ali nos arredores da rua Geruzinho, desenvolve projetos voltados à formação de crianças e adolescentes na comunidade, que é formada majoritariamente pela população negra e que, a partir do seu trabalho, também contribui para mudar a realidade local”, defendeu Sonia Meire.
Já “O VemNiMim, Arnesto!” tem feito o carnaval de rua em Aracaju há oito anos, com recursos próprios e doações. “São homens e mulheres que se organizam para trazer a musicalidade, resgatar o carnaval de rua que a gente tanto reivindica. É um grupo que percorre as ruas da cidade levando música e alegria e muitas vezes sente dificuldades para aprovar o roteiro. Por isso, é importante reconhecer os grupos que lutam para resgatar o nosso carnaval, e que tornam a festa mais inclusiva para crianças e adolescentes”, destacou a vereadora.
Os PLs foram aprovados em segunda votação e após a fase de redação final seguirão para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
