No final do ano passado a maioria dos deputados estaduais de Sergipe votou a favor da privatização da DESO. Apenas 05 deputados votaram contra, entre eles a deputada do PSOL, Linda Brasil. A aprovação foi o primeiro passo para que o processo seguisse adiante. E desde antes desta votação na ALESE, a vereadora Sonia Meire (PSOL) vem lutando junto com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (SINDISAN), em defesa da empresa pública.
Sonia Meire vem participando dos atos realizados pelo sindicato e também tem cobrado durante toda mandata parlamentar, em suas falas na Câmara Municipal de Aracaju, a suspensão imediata deste processo de privatização. Nesta semana a mandata da vereadora protocolou no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) uma representação contra o lançamento pelo Governo de Sergipe do Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES.
“Nós vamos continuar lutando contra a privatização da água. A água não é mercadoria e o estado tem que garantir o acesso à água a toda população, é direito humano fundamental. Só acreditamos que a água pode ser garantida como direito humano se ela não for vendida ou comprada da forma como eles querem, com privatização de empresas, muitas delas não são nem daqui. Privatizar é entregar nosso futuro e deixar a população com taxas mais caras e aqueles que têm menos condições, inclusive, podem não ter acesso a essa garantia de direito. Continuaremos firmes contra todas as formas de privatização em Aracaju”, disse Sonia Meire.
A representação da vereadora ainda cita que o processo aponta para prejuízos evidentes à população de Aracaju e de Sergipe e que não considera as peculiaridades e interesses de cada um dos 75 municípios sergipanos, violando o artigo 11 da Constituição Estadual de Sergipe e artigo 25, §3º da Constituição Federal. O documento também destaca que a audiência pública sobre o projeto foi realizada sem a divulgação necessária, com participação reduzida da população, ferindo Princípios da Transparência, Publicidade, Legalidade e Participação Popular.
Também esta semana, dirigentes do SINDISAN estiveram no MPSE para dialogar com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto e denunciar os problemas do processo de privatização. Os sindicalistas repassaram ao procurador-geral documentos que apontam os vários erros e omissões nos estudos que subsidiam o Edital de Concessão. E na quinta-feira (18), a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade concorrência pública internacional. O ofício encaminhado ao gestor da Desenvolve-SE busca atender respostas a vários pontos críticos levantados pelo Sindicato. No documento, o procurador-geral enfatizou que os questionamentos devem ser esclarecidos e encaminhados por protocolo ao MPC via sistema e-TCE no prazo de dez dias úteis.
Há poucas semanas da data agendada para o leilão da DESO, fortalecer a luta com mobilização popular, sindical e parlamentar acionando demais órgãos, em defesa da DESO Pública é tarefa fundamental para barrar esse retrocesso! A luta do Sindicato, com o apoio de aliados, como a vereadora Sonia Meire, nesse momento, deve ser tarefa central para garantir o direito fundamental da população de acesso à água.
