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Primeira semana de atuação: professora Sonia Meire subscreve e consegue aprovar 3 projetos na CMA de autoria de Linda Brasil

A primeira semana de atuação como vereadora da professora Sonia Meire foi movimentada. Além dos projetos dos vereadores e vereadoras, estavam em pauta, também, quatro Projetos de Lei de autoria da ex-vereadora Linda Brasil.  Dessa forma, a atual vereadora do PSOL, professora Sonia Meire, subscreveu os 4 PL e fez a defesa em plenário.

O primeiro PL nº. 5/2021 trata sobre respeito ao uso de nome social nas lápides e documentos de competência municipal de pessoas trans. “O nome social já é garantido nos serviços públicos, reconhecido pelo estado e socialmente e precisa ser respeitado também em situação de falecimento. Muitas dessas são mortes precoces, inclusive, por crimes violentos de transfobia”, disse a vereadora. O PL nº. 5/2021 foi reprovado, após intensa discussão pautada na “legalidade”.

O segundo PL foi o de nº. 119/2021, que denomina praça “Marielle Franco”, a atual praça do Coqueiral, localizada no bairro Porto D’antas. Esse PL gerou longa discussão entre vereadoras e vereadores no plenário. Vereadores em apoio defenderam o legado e símbolo de luta que Marielle Franco representa, em defesa das mulheres, população LGBTQIA+, negras e negros, em defesa da população periférica e da democracia. Segundo a vereadora, Marielle Franco é também símbolo da luta pelo fim da violência política no Brasil. A ex-vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi executada no exercício do seu mandato.

O terceiro PL, nº. 142/2021 institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju, esse PL foi aprovado também em primeira discussão, por ampla maioria.

O quarto PL, nº. 140/202 , que dispõe sobre a fixação de cartazes para divulgação de campanha permanente de antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos também foi aprovado em primeira discussão e segue junto aos demais projetos, em tramitação, dentro da Câmara.

por Ana Paula Machado – Assessoria de Imprensa da Parlamentar — publicado 13/02/2023 10h56.

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