Há 18 anos, a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra mulher no Brasil. A legislação foi um marco na defesa dos direitos das mulheres e é nomeada assim em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido. E nessa data emblemática, a vereadora Sonia Meire (PSOL), utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para exaltar essa lei e destacar a importância de políticas de proteção para mulheres.
“Estamos completando quase duas décadas da Lei Maria da Penha. Um avanço contra a violência doméstica e as formas de violência que as mulheres tem sofrido. A naturalização da violência contra a mulher passou a ser questionada a partir da criação e implementação desta lei pelo estado brasileiro. O discurso ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ começou a ser combatido a partir desta lei, porque deixou de se ruma questão privada para ser compreendido no âmbito público”, disse Sonia Meire.
Apesar deste avanço, a violência contra as mulheres segue sendo um dos principais problemas do país, com números que só crescem. As denúncias através do disque 180 aumentaram. Em 2021, foram 82.872, já em 2023, dois anos depois, os números são de 114.848. E no primeiro semestre deste ano, os números já são maiores se comparados com o ano anterior, segundo o Ministério das Mulheres. Outros dados alarmantes são os apresentados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último mês. Em 2023, a cada seis minutos, um estupro aconteceu no Brasil, o maior número da série histórica, com meninas negras de até 13 anos como as principais vítimas.
“Nosso país tem uma necessidade grande de combate as violências, que passa, não só, por um trato, mas também por todo um trabalho que precisa ser feita por delegacias especializadas para prestar contas e também do poder judiciário. E isso representa um desafio, como por exemplo, a concessão de medidas protetivas, que muitas vezes, exige, diante do risco de integridade da mulher, que não se espere que seja feito um boletim de ocorrência para garantir essa proteção. É real que por diversas vezes quando a medida chega, a mulher já foi violentada novamente e ou já está morta”, completou a vereadora.
O Observatório da Mulher contra a Violência realizou um levantamento revelando que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas sobre a Lei Maria da Penha. A lei passou por mudanças nesses quase 20 anos, e no ano passado, o presidente Lula sancionou mudanças para garantir medidas protetivas de urgência sejam concedidas no ato da denúncia a uma autoridade policial. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo.
“Essa violência é fruto de uma sociedade pautada pelo poder do homem sobre a mulher na construção histórica, pelo poder do patriarcado, onde se deseducou os homens fazendo com que ele acredite que por dominar economicamente, ele tem o poder sobre a vida, sobre o corpo e sobre toda a condição de vida da mulher. E a Maria da Penha é mais um instrumento normativo para combater esta ideia, afirmando que a mulher deve ter autonomia, liberdade sobre o seu corpo, sobre a sua vida, para vestir o que ela quiser, e fazer o que ela quiser. O lugar da mulher é onde ela quiser e da forma que ela se colocar, e os homens que respeitem as mulheres. Hoje não é uma dia qualquer para nós, mas sim um dia para que continuemos reivindicando políticas públicas”, finalizou Sonia Meire.
