O processo de licitação do transporte da Grande Aracaju foi iniciado em março deste ano com a divulgação do calendário de publicação do edital, e a abertura da consulta pública online, mas só em junho o edital foi lançado pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. A primeira fase do processo foi concluída na semana passada de acordo com Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. E a vereadora Sonia Meire (PSOL), que está acompanhando todo esse processo, utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para destacar os problemas da licitação.
“Todos acompanharam todo o nosso debate, desde o subsídio, que votamos contrário, provando que as empresas sempre apresentam tabelas para aumentar o transporte, para cobrar do município e dizer ao município que não tem condições de manter, que ela é deficitária. Mas nós analisamos as tabelas, provamos o superfaturamento e falta de lisura por parte das empresas. Nós denunciamos todas as vezes e continuaremos denunciando o que as empresas de transporte coletivo de Aracaju fazem com os rodoviários e rodoviárias. Denunciamos as demissões e que não temos um plano de mobilidade urbana na cidade de Aracaju”, disse a vereadora.
De acordo com a SMTT, as empresas vencedoras foram a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, que vai operar as frotas no primeiro lote que engloba as cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. E o segundo lote será da Viação Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão, com previsão é que elas iniciem o trabalho em 2025.
“Nós também denunciamos todos os erros desse projeto, e foi com base nesse projeto cheio de erros técnicos que construiram a licitação. Que prevê apenas ar condicionado a partir de nove anos de funcionamento na capital, que manterá a superlotação, com seis pessoas por metro quadrado dentro dos transporte, que não prevê nada para os rodoviários e as empresas perdedoras. A licitação não prevê o próprio estudo de viabilidade econômica para garantir outras modalidades. Não prevê a inclusão do transporte alternativo. Os ônibus não são suficientes para garantir a qualidade do transporte coletivo e a mobilidade urbana. E nós vamos continuar a nossa fiscalização diária, lutando para que tenha estudo de viabilidade e plano de mobilidade nessa cidade”, completou Sonia Meire.
As quatro prefeituras que participam do consórcio devem investir um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre elas de acordo com o quantitativo populacional. O consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado. No mês passado, o Tribunal de Contas de Sergipe aprovou uma medida cautelar pedindo a suspensão da licitação, por suspeita de irregularidades no processo. Quatro dias depois, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar e dando continuidade ao processo.
“O nosso objetivo não é privatizar o transporte público como ele está sendo mais uma vez privatizado. A nossa saída é uma empresa pública de transporte que possa garantir mobilidade urbana de qualidade, e nós temos condições de fazer isso. Isso é uma realidade em mais de 60 municípios brasileiros. Nossa tarefa principal todos os dias é contra toda e qualquer forma de privatização. E continuaremos lutando a favor de um transporte público de qualidade”, finalizou a vereadora.
