Na manhã desta segunda, 27, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) realizou a Audiência Pública “Educação Pública: por escolas com direitos, inclusão e diversidade”, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). No plenário, estiveram presentes professoras, mães e especialistas no debate sobre educação pública e inclusiva.
Por meio das pessoas convidadas, a Audiência debateu temas como os desafios no acesso à educação, o déficit nas vagas para crianças e adolescentes, o número insuficiente de profissionais e o avanço da terceirização na rede municipal de ensino. Mas, além das denúncias, dialogamos também sobre as possibilidades e os caminhos de transformação, de fortalecimento da luta coletiva para a garantia das políticas públicas de educação.
A professora Josefa Lisboa, fez uma análise conjuntural sobre a educação pública em Sergipe. “A precarização do ensino se acentuou muito nos últimos anos, devido ao aprofundamento do neoliberalismo. A formação de professores, por exemplo, é hegemonicamente garantida por instituições privadas em formação à distância. A situação de precarização da vida do povo sergipano é crescente e nossa obrigação como sindicato e como pessoas que estamos sempre nas frentes de luta é persistir nesse sentido”, afirmou a professora Josefa.
A professora Sandra Beiju, vice-presidenta do Sindipema, apresentou sua percepção de dirigente sindical e professora da rede municipal há 21 anos. “A temática da audiência está muito casada com o Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável número 4 da ONU, que diz respeito à educação inclusiva e de qualidade. E Aracaju é um município que, embora tenha conquistado avanços na legislação, não consolida as políticas públicas educacionais. Infelizmente, nós temos gestores públicos que não respeitam a legislação de nosso país”, destacou a professora Sandra.
A moradora do bairro Santa Maria, Isabella Barreto, é mãe de duas crianças gêmeas com transtorno do espectro autista e que estão matriculadas na rede pública estadual, fez um apelo para que seus filhos possam ter direito a estudar. “Meus filhos não frequentam a escola esse ano e eu já fui várias vezes à Secretaria de Educação reclamar. É uma situação muito triste e revoltante, porque eu queria ver meus filhos estudando. Já foi dada a ordem judicial e até agora o Estado não tomou uma providência”, denunciou Isabella.
A Gabineta Popular entrou com uma ação judicial para que os filhos de Isabella, que têm nove anos, pudessem estudar. Em fevereiro deste ano, elas foram matriculadas em uma escola da rede estadual porque não havia vagas na rede pública municipal, mas não estão estudando por falta de cuidadoras/es devidamente preparadas/os. Graças ao processo, a Justiça determinou que o Estado garanta a inclusão imediata das crianças.
A professora Vânia Maria Oliveira, professora da rede municipal e que atua especificamente na Educação Infantil, abordou a importância da formação adequada para garantir a inclusão nas escolas da rede municipal. “Temos uma escola pública com bastante condição de lidar com essa diversidade e com a educação inclusiva, mas as políticas públicas ainda são insuficientes. Os gestores infelizmente não têm esse olhar mais atento e sensível para a política de formação adequada”, explicou a professora Vânia.
Inclusão e diversidade
A professora da rede estadual e municipal do município de Laranjeiras, Joluízia Viana, falou sobre a importância do fortalecimento de um currículo antirracista e antissexista nas escolas. “Somente a formação continuada é que vai fazer com que nós possamos colocar em prática a Lei 10.639/03, que estabelece a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, e não tratar do tema somente no dia 20 de novembro.
A estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Laura Brandino, que integra o Coletivo de Juventude Afronte e o PSOL, abordou a realidade dos estudantes diante do projeto neoliberal na educação e no transporte público. “A qualidade da educação não diz respeito apenas à estrutura, mas também a professoras/es formadas/os e essa é uma das lutas do movimento estudantil. A alimentação das/os estudantes, a aceitação das diferenças, das diversidades e das pessoas com deficiência também são algumas das nossas bandeiras essenciais à garantia da educação pública de qualidade”, destacou Laura.
Shirley Andrade, integrante do Coletivo Mães pela Diversidade, destacou a falta de acolhimento das escolas quanto à diversidade. “As pessoas que não fazem parte da lógica da heteronormatividade sofrem uma série de violências. Nós, do Grupo Mães pela Diversidade, estamos recebendo uma série de relatos de jovens que estão, inclusive, tomando antidepressivos”, afirmou a professora Shirley.
Concurso público
A psicóloga e presidenta do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Sergipe (SINPSI), Daiana Alves, destacou a importância da realização de concursos públicos para profissionais essenciais à efetivação da educação inclusiva, como psicólogas/os e assistentes sociais. “A escola deve garantir a efetividade da proteção integral à criança e ao adolescente, precisa estar preparada para lidar com o racismo, com a transfobia, o capacitismo e infelizmente ainda não está. Por isso, a participação de psicólogas e assistentes sociais nas escolas, embora seja prevista em lei, não é priorizada”, defende a psicóloga.
A vereadora professora Sonia Meire, destacou, entre outros aspectos, as medidas que estão sendo tomadas pela Gabineta Popular para garantir o fortalecimento da educação pública em Aracaju. “A precarização do trabalho docente tem sido gritante no município de Aracaju. De todo o quadro atual, nós temos na rede municipal 4.395 pessoas, que não são concursadas, entre cargos comissionados, professores requisitados e contratos de trabalho. Estatutários, apenas 5.219. Por isso, entramos também com um recurso para suspender imediatamente esse processo simplificado e abrir concurso público”, afirmou a vereadora do PSOL.
