Nesta quarta, 28 de junho, quando todo o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, a vereadora Professora Sonia Meire apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 238/2023, que visa instituir o Programa Municipal da Visibilidade, Empregabilidade e Capacitação de pessoas LGBTQIA+, como ação permanente no âmbito do Município de Aracaju. O Projeto, que determina ao Poder Público a realização de ações, eventos e cursos voltados à empregabilidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, interssexuais, assexuados é demais orientações sexuais e identidades de gênero, prevê a garantia de prioridade para os grupos mais vulnerabilidades da população LGBTQIA+, como travestis e pessoas transgêneras binárias e não-binárias.
De acordo com a vereadora Sonia Meire, o PL visa contemplar um segmento social que infelizmente ainda é vítima de muitas violências e preconceitos e, por isso, sente na pele as dificuldades de acessar oportunidades de estudo e de trabalho. “Nós recebemos relatos e reunimos uma série de dados que mostram a vulnerabilidade a que a população LGBTQIA+ está submetida diariamente. Muitos precisam esconder suas identidades, se reprimir para manter o emprego. E que por isso, precisam de mais políticas públicas voltadas à inclusão”, destaca a vereadora.
Além disso, o PL também estabelece diretrizes para ações em conjunto por parte do Poder Executivo, Poder Legislativo, Institutos, coletivos e movimentos sociais LGBTQIA+, empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas. “É preciso que haja uma ampla articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os movimentos sociais para que tenhamos de fato uma sociedade mais inclusiva, justa e respeitosa com todos os segmentos. A população LGBTQIA+ existe, vota, elege representantes, paga impostos e também têm direitos que precisam ser respeitados e reafirmados. No próprio universo da população LGBTQIA+, há grupos que vivenciam um quadro mais grave de vulnerabilidade, como travestis e pessoas transgêneras binárias e não-binárias”, afirma Sonia.
Mobilização social
De acordo com levantamento feito pela Associacão Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a fonte de renda da população trans está 90% sustentada na prostituição e informalidade. O dado escancara a falta de políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas entrarem no mercado de trabalho formal e ter seus direitos constitucionais garantidos.
Por isso, Sonia Meire ressalta a importância da mobilização social para garantir a aprovação do PL e reforçar que todos os dias são dias de luta, resistência e garantia de direitos. “Nós que estamos na casa legislativa, propomos as leis e precisamos lutar para que sejam aprovadas. Mas não fazemos isso sozinhas. Precisamos da força e do apoio popular, é necessário que todas, todos e todes se mobilizem para que nós possamos conseguir mais essa vitória”, explica a vereadora.
