Os problemas que afetam diretamente a população de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro foram debatidos em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Convocada pela vereadora Professora Sonia Meire, a Audiência “Problemas e Soluções para o transporte público da grande Aracaju” reuniu representações da sociedade civil, dos movimentos sindicais, Poder Público e estudiosos sobre o tema, para partilhar, de diferentes pontos de vista, os gargalos que envolvem o transporte coletivo da Grande Aracaju e os caminhos para torná-lo efetivamente público.
A Audiência trouxe à tona uma série de denúncias, como a superlotação e os casos recorrentes de importunação sexual e de assédio, a estrutura precária dos carros, a frota insuficiente para as demandas da população e a falta de cumprimento dos direitos trabalhistas por parte das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo.
“Nós fizemos uma série de requerimentos solicitando dados e informações sobre os contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas de transporte coletivo, bem como as planilhas de custo, e nunca chegaram. Não chegam porque a prioridade são os lucros das empresas, e não os interesses da classe trabalhadora e da população de forma geral. Por isso, realizamos essa Audiência Pública, para reunir estudantes, trabalhadores, pessoas com deficiência, todos que utilizam o transporte público e que de alguma forma são afetados por todo esse descaso”, afirmou Sonia Meire.
A vereadora também destacou a importância de se debater a tarifa zero sobre o transporte coletivo, para que ele de fato seja público e acessível para toda a população. “Somente no ano passado, o município arrecadou 100 milhões de reais em IPVA. Atualmente, temos 74 cidades brasileiras que realizam um transporte 100% público, com tarifa zero, diferente do que acontece em Aracaju, onde existe uma concessão pública para o direito privado agir sobre as nossas vidas visando lucros. A população foi convencida de que o município não tem condições de arcar com os serviços públicos, mas tem sim”, complementou Sonia.
Denúncias e alternativas
Entre as denúncias apresentadas na Audiência Pública, muitas se referem à falta de compromisso das empresas com as trabalhadoras e os trabalhadores que operam o transporte coletivo e ao contraste entre os valores divulgados pela PMA. A ex-trabalhadora rodoviária Elizabete de Jesus, que atuou por sete anos em uma das empresas concessionárias, foi uma das convidadas à mesa e destacou as contradições entre o valor da passagem e o transporte coletivo oferecido à população.
“Se os cobradores foram demitidos, a empresa não tem mais os custos trabalhistas que tinha antes. Então, o que justifica o custo atual das passagens? Além disso, os motoristas hoje fazem uma dupla função. Há dois anos, foram demitidos 173 trabalhadores, em um ano de pandemia, mesmo com subsídio do governo federal. A mídia divulga que temos 600 carros à disposição da população, mas não é a realidade que vemos na prática. O que vemos na prática são carros quebrados, falta de segurança, casos de assaltos e importunações sexuais, entre outros que não justificam o valor da passagem”, destacou Elizabete enquanto exibia fotos e vídeos que retratam situações absurdas e violentas às quais os usuários do transporte são submetidos diariamente.
Por sua vez, o professor de geografia, pós-graduado em sociologia e política e especialista em Mobilidade Urbana, Magno Pereira, também é usuário de transporte coletivo e apresentou elementos importantes para subsidiar a luta pela tarifa zero. “Não se tem que pagar tarifa por um serviço público. Temos escolas e hospitais públicos, e por que o ônibus não pode ser igualmente público? Enquanto estudioso da mobilidade urbana, defendo vários modais de transporte, para não ficarmos reféns das empresas. O transporte é um direito do cidadão, garante o direito de ir e vir de toda a população, e é um dever do Estado”, explicou Magno.
Já a integrante do Coletivo de Juventude Afronte, Sarah Cordeiro, levantou as demandas da classe estudantil quanto ao transporte coletivo. “Debater transporte público é fundamental, porque é o caminho por onde a gente acessa o direito à cidade e nos permite acessar outros direitos básicos, como saúde e educação. Estamos na luta pela melhoria da mobilidade urbana desde o início do Afronte, em 2017. Entre as demandas estudantis que coletamos estão o valor das passagens, a dificuldade de recargas e a nossa exposição, enquanto mulheres, às situações de assédio e importunação sexual”, afirmou Sarah, que também é estudante de Biologia.
O presidente do Sindicato dos Moto-Taxistas, Moto-Frete e Moto-Entrega de Aracaju (Simetrafe), Guimarães Monteiro, falou sobre a importância da valorização dos outros tipos de transporte, que ajudam a desafogar o transporte coletivo. “O transporte público é composto por vários modais. O coletivo, o táxi, o mototáxi e os carros por aplicativo. Hoje, mesmo os mototaxis sendo clandestinos, temos os táxis por aplicativos operando sem regularização. Precisamos discutir a fundo essa questão, porque é um serviço de péssima qualidade. A nossa reivindicação é que seja aprovada uma Lei para que o serviço de mototáxi seja regularizado. Outro problema gritante é o Plano Diretor de Aracaju, onde não está englobado o sistema de mototáxi. Como o Poder Público pode fechar os olhos para essa atividade tão importante, tanto para o trabalhador quanto para o usuário?”, questionou Guimarães.
Transparência e licitação
O prefeito do município de São Cristóvão, Marcos Santana, explicou a relação entre todas as reclamações relacionadas ao transporte coletivo da Grande Aracaju e a falta de transparência com relação aos processos de contratação. “Nós não podemos discutir o tema de maneira apartada ou por casos pontuais. O problema do transporte coletivo não é de cada um dos quatro municípios, é da região de toda a Grande Aracaju. Precisamos avançar na implementação do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, pois é esse consórcio que vai fazer a licitação do transporte coletivo e gerenciar o sistema de maneira supramunicipal. O que falta é vontade política para que a gente resolva”, destacou Marcos Santana.
O advogado Marco Viana, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), contextualizou sobre a dimensão que tem hoje o debate do transporte coletivo em todo o Brasil. “O transporte passa por uma crise, não só em Aracaju, mas nacionalmente. Há uma oportunidade de se debater o transporte como uma política nacional, pois o cidadão merece um transporte justo, equilibrado e eficiente. Mas, para isso, é necessária a participação efetiva do Estado. A OAB se disponibiliza para acompanhar os debates e encaminhamentos, sempre a favor das demandas da população”, destacou o advogado.
