“Todos os servidores que ocupam atividades-fins na Secretaria Municipal da Saúde em Aracaju, ou seja, que executam atividades consideradas essenciais para o serviço público, são terceirizados”. A informação foi apresentada pelo economista e advogado Demétrio Varjão na Audiência Pública sobre privatizações e terceirizações dos serviços públicos, realizada pela vereadora Professora Sonia Meire na manhã da sexta-feira, 02, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O economista também apresentou outros dados que apontam o avanço da terceirização das atividades-fins nos serviços públicos de Aracaju. Os dados são resultado de estudos realizados pela equipe da Gabineta Popular da vereadora Sonia Meire sobre as folhas de pagamento dos servidores da rede municipal de Aracaju no mês de abril, nas pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura.
“De todos os servidores da Educação, 60% são estatutários, 8,4% são os comissionados e 29% trabalham através de contratos terceirizados e temporários. Já na Assistência social o avanço é maior, com 42,6% dos servidores em regime estatutário e 42,8% em cargos comissionados, enquanto os contratados representam 13,6%. Isso significa que mais da metade dos servidores lotados na assistência social são profissionais contratados”, destacou Demétrio.
Quando se trata da Cultura, o caso é ainda mais grave. A análise sobre a folha de pagamento das servidoras e servidores lotados na Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) revelam o grande balcão de cargos comissionados que hoje representa a pasta da Cultura. “A gente percebe que apenas 14,9% dos profissionais na folha da Funcaju são estatutários. Os cargos de comissão chegam a 82%. É de uma desproporção gigante, pois a terceirização é uma forma de destruir o serviço público por dentro e manter os velhos coronelismos e o voto de cabresto”, destacou o advogado e economista.
Terceirização: um passo para a privatização
Presente à mesa da Audiência Pública, a historiadora e advogada sindical Raquel Oliveira Sousa abordou a dimensão dos impactos das terceirizações para o serviço público. “A terceirização foi a precursora das privatizações, porque ela traz uma privatização disfarçada nos serviços públicos e a privatização, por sua vez, fere de morte os princípios constitucionais da Administração Pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não à toa, são esses os princípios que regem a realização de concurso público, porque sabemos que apenas o servidor público estatutário pode cumprir com esses princípios”, afirmou Raquel.
Em concordância com Raquel, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe (Sintect/SE), Jean Marcel, falou sobre o enfrentamento da categoria às constantes tentativas de privatização dos Correios. “O processo de privatização nos Correios começou com um crescente sucateamento, fechamento de agências, extinção de cargos importantes que tínhamos e a falta de concursos públicos. O que as empresas querem é comercializar encomendas, e aqui em Sergipe já temos diversas empresas fazendo esse trabalho. Porém, somos nós que alcançamos todos os lugares, principalmente os de difícil acesso, onde as empresas não vão. Estamos falando da entrega de medicamentos em pequenos postos no interior dos estados, da carta do INSS com o documento que dá direito à entrada na aposentadoria, a entrega dos livros didáticos, entre outros serviços que só o Poder Público pode fazer, pois são serviços de cunho social”, destacou Marcel.
Em defesa da saúde e contra a privatização
O avanço das privatizações sobre os serviços de saúde foi um assunto de destaque na Audiência Pública. A pesquisadora, assistente social e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Inês Souza Bravo, abordou o desmantelamento das políticas públicas em saúde a partir do desfinanciamento e a importância de se traçar estratégias para combater a privatização.
“Nossa tarefa é fortalecer os movimentos sociais, para que realmente as lutas possam se direcionar contra tudo o que está acontecendo em termos da privatização. Ainda não há tempo, mas temos que ter uma agenda política importante para reverter todas as formas de privatização existentes. As Organizações Sociais de Saúde (OSS), as Empresas Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERHs), entre outras empresas contratadas para gerir a saúde pública, são modelos que disfarçam a perspectiva da privatização por dentro do Estado. Nós precisamos de um SUS cada vez mais submetido ao estado. O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra e não se vende”, destacou a professora da UERJ.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), José Helton Silva Monteiro, lembrou que a luta contra o sucateamento da saúde pública já começa dentro da universidade. “O que conversamos sempre com os usuários do SUS é que a maior estratégia de defesa da saúde pública é o fortalecimento do controle social. É através do controle social que os usuários têm força para fiscalizar o atendimento de seus próprios interesses. E que defendam também concurso público para os médicos, pois só o médico concursado vai trabalhar em qualquer lugar do país, nos locais mais afastados e de difícil acesso, com autonomia para reivindicar melhorias na saúde do município onde atua”, destacou José Helton.
Assim como acontece com as médicas e médicos, o trabalho das enfermeiras e enfermeiros da rede pública também é impactado pela terceirização, como abordou a vice-presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Gabriela Pereira. “A essa altura, nós ainda estamos travando uma luta pelo piso salarial da enfermagem.”É um desafio convencer as pessoas de que as PPP não irão melhorar a eficiência do serviço público, embora a gente tenha exemplos práticos de piora. Estamos vivenciando agora problemas com as pediatrias em Aracaju. Vocês sabem o que é uma mãe desesperada que precisa recorrer à Guarda Municipal para garantir atendimento ao seu filho? É isso que estamos vivenciando com as privatizações”, destacou Gabriela.
Estratégias de luta e defesa do serviço público
Ainda durante a Audiência Pública, a vereadora Professora Sonia Meire destacou alguns resultados a partir dos estudos realizados pela Assessoria Jurídica da Gabineta Popular e apontou estratégias de atuação da classe trabalhadora para fortalecer o controle social e impedir o avanço do processo de privatização.
“A PPP é um processo de privatização e nós precisamos convencer às demais vereadoras e vereadores, porque não podemos aprovar projetos de PSS. Porque quando você aprova um projeto de PSS de contratação temporária, você está aprovando um projeto contra a realização de concurso público. Nós já temos em Aracaju a PPP da Iluminação pública e agora vem a PPP da Saúde”, afirmou a vereadora Sonia Meire, ao destacar que a luta contra o aprofundamento da mercantilização de todos os direitos é uma briga cotidiana.
A Audiência Pública pode ser assistida a qualquer momento através do Canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=pouKrSOhl1E.
