Dados e informações de interesse público são essenciais para a criação e o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social. O investimento do Poder Público nessas áreas é fundamental para garantir a efetivação de direitos para toda a população.
Por isso, a vereadora professora Sonia Meire tem apresentado uma série de requerimentos à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), solicitando dados importantes para que a Câmara Municipal de Aracaju (PMA) possa cumprir com uma de suas atribuições, que é a de fiscalizar a gestão municipal.
Na manhã desta quinta-feira, 18, foram aprovados 12 requerimentos de autoria da vereadora Sonia Meire, todos relacionados à educação, segurança pública e assistência social.
Confira abaixo:
– Requerimento nº 299/2023 – Solicita à Secretaria Municipal da Assistência Social informações sobre o Plano para Atendimento das Demandas da População Economicamente Vulnerável para o ano de 2023;
– Requerimento nº 300/2023 – Solicita à Secretaria Municipal da Assistência Social as atas que constam análise financeira das ações desenvolvidas a partir dos recursos oriundos do fundo de combate à pobreza, referente aos anos 2020, 2021, 2022;
– Requerimento nº 301/2023 – Solicita ao Comitê Municipal de Combate à Pobreza um Relatório das demandas da população economicamente vulnerável que não puderam ser atendidas com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza nos anos 2020, 2021 e 2022;
– Requerimento nº 309/2023 – Solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre o quantitativo de crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) matriculadas na rede municipal de ensino;
– Requerimento nº 310/2023 – Solicita à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) informações sobre o quantitativo de artistas sergipanos e provenientes de outros estados que foram contratados para os eventos públicos realizados pelo município de Aracaju nos anos de 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 318/2023 – Solicita informações ao CIOSP acerca do registro de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 319/2023 – Solicita informações à Emurb sobre o orçamento adotado aplicado e medidas adotadas para implementação de jardins de chuva, com o objetivo de absorver as águas pluviais, evitando alagamentos e inundações nos bairros do município de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 320/2023 – Solicita à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) informações detalhadas sobre a origem orçamentária dos recursos destinados ao pagamento dos cachês de artistas sergipanos e provenientes de outros estados, contratados para os eventos públicos realizados pelo município de Aracaju nos anos de 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 321/2023 – Solicita à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania informações sobre registros de crimes sexuais, praticados no transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 326/2023 – Solicita à Secretaria Municipal da Saúde registros de casos de picada de escorpião por bairros do município de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 327/2023 – Solicita à SMTT informações sobre registros de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023;
– Requerimento nº 328/2023 – Solicita à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) informações sobre registros de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.
